Termos de uso

Versão: 2026-10-07 · Última atualização: 7 de outubro de 2026

Esta tradução é fornecida apenas para fins informativos. Em caso de divergência, prevalecem as versões em francês e em inglês.

Em resumo

• Seus projetos continuam sendo seus. Você pode criar aplicações para você ou para seus clientes. O código e as aplicações exportados continuam sujeitos às licenças incluídas.
• Seu plano define o acesso aos recursos. As assinaturas pagas são renovadas automaticamente; o cancelamento normalmente vale a partir do fim do período pago.
• Cancelar uma assinatura e excluir uma conta são ações diferentes. Exporte o que precisar antes de excluir sua conta.
• O Sidekick é opcional. O provedor de IA ou o agente que você escolher pode receber prompts, contexto do projeto e resultados de ferramentas. Revise as respostas e as permissões.
• Mantenha sua conta e seus projetos seguros. Proteja sua conta de e-mail, seus links de login, suas chaves de ativação e suas credenciais de terceiros. Mantenha backups independentes.
• Seus direitos legais se aplicam. Estes termos não removem os direitos de arrependimento do consumidor, as garantias legais nem o acesso à Justiça.

Este resumo ajuda você a navegar pelos termos. Os termos completos abaixo explicam o contrato.

Sumário

1. Serviço e contrato · 2. Contas · 3. Planos e pagamentos · 4. Projetos e exportações · 5. Editores desktop e web · 6. Sidekick e integrações · 7. Hospedagem e dados pessoais · 8. Uso aceitável · 9. Cancelamento e exclusão · 10. Garantias e responsabilidade · 11. Alterações e litígios

1. Serviço e contrato

O Luna Park é fornecido pela The Midnight Team SAS, 38 rue Alfred Nomblot, 92340 Bourg-la-Reine, França, SIREN 844 114 728. Contato: contact@luna-park.app.

Estes termos abrangem o site do Luna Park, o editor visual de aplicações, o aplicativo Desktop, os recursos de compilação e exportação, o Sidekick e quaisquer serviços de hospedagem do Luna Park incluídos na sua oferta. Um recurso disponível não significa que ele esteja incluído em todos os planos.

Estes termos fazem parte do contrato apresentado quando você se cadastra ou contrata um serviço. Seu pedido especifica a oferta escolhida, o preço, o período de cobrança e quaisquer condições adicionais. As normas legais obrigatórias prevalecem; as condições específicas do pedido prevalecem sobre estes termos gerais para o serviço em questão. A Política de privacidade explica separadamente o tratamento de dados pessoais.

Você precisa aceitar expressamente a versão vigente antes de se cadastrar. Se não tiver aceitado a versão vigente ao fazer login, precisará aceitá-la antes de continuar para os recursos protegidos da conta. Registramos a versão aceita e um horário de aceite gerado pelo servidor. Ler a Política de privacidade é diferente de consentir com rastreamento opcional ou marketing.

Se você usar o site, o editor web ou o aplicativo Desktop sem uma conta, as seções 5 e 8 se aplicam a esse uso.

2. Contas

Informe dados de conta e de cobrança corretos. Se você agir em nome de uma organização, precisa ter autorização para vinculá-la. Menores só podem usar o serviço quando tiverem a capacidade legal exigida ou a autorização do seu representante legal. A autorização dos pais para um contrato e o consentimento para o tratamento de dados pessoais são requisitos distintos. A elegibilidade educacional não substitui nenhum deles.

Sua conta é pessoal. Use os recursos de organização ou de colaboração previstos para trabalhar com outras pessoas, em vez de compartilhar suas credenciais de login. A autenticação pode usar links mágicos por e-mail ou um provedor de login externo disponível. Proteja sua conta de e-mail e não encaminhe os links de login. Avise a gente imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

3. Planos e pagamentos

As ofertas gratuita, educacional, individual e para organizações têm regras de elegibilidade e recursos diferentes. A oferta e o checkout descrevem o preço aplicável, os impostos, o período de cobrança, os assentos, as opções de exportação e os limites de uso. O acesso educacional está sujeito às condições de elegibilidade comunicadas com essa oferta.

A Stripe processa os pagamentos das assinaturas e fornece o portal de cobrança. Recebemos as informações necessárias para gerenciar pagamentos e assinaturas; a Stripe trata as credenciais de pagamento de acordo com seus próprios termos e informações de privacidade.

As assinaturas pagas são renovadas pelo período de cobrança indicado no checkout, a menos que sejam canceladas. Você pode cancelar pelo portal de cobrança acessível a partir da sua conta. O cancelamento normalmente interrompe a próxima renovação e vale a partir do fim do período pago em curso. O portal mostra eventuais cobranças ou créditos proporcionais antes de confirmar uma mudança de plano. Fale com a gente se não conseguir acessá-lo.

Consumidores que contratam a distância geralmente têm 14 dias a partir da celebração do contrato para exercer o direito de arrependimento, ressalvadas as exceções legais aplicáveis. A execução antecipada do serviço exige o pedido expresso previsto em lei; qualquer perda do direito de arrependimento exige as condições previstas em lei, e não apenas a criação ou o uso de uma conta. Qualquer pagamento proporcional pelo serviço já prestado é regido por essas regras. Os reembolsos e recursos legais continuam disponíveis.

Para comunicar o arrependimento, envie uma declaração inequívoca para nosso endereço de e-mail ou postal. Você pode usar este modelo:

À The Midnight Team SAS, 38 rue Alfred Nomblot, 92340 Bourg-la-Reine, França; contact@luna-park.app. Comunico que desisto do meu contrato referente ao seguinte serviço: [serviço]. Pedido em: [data]. Nome do consumidor: [nome]. Endereço do consumidor: [endereço]. Data: [data]. Assinatura somente se enviado em papel.

O cancelamento de renovações futuras é diferente do direito legal de arrependimento. Nada aqui substitui qualquer funcionalidade de arrependimento on-line exigida pela lei aplicável.

4. Projetos e exportações

Você mantém seus direitos sobre os projetos, o código-fonte, os dados e os recursos que criar ou enviar. Você precisa ter permissão para usar material de terceiros, incluindo material gerado por um serviço de IA. O Luna Park não adquire a propriedade dos seus projetos.

Você nos concede permissão para armazenar, reproduzir, tratar, compilar e exibir conteúdo somente na medida necessária para fornecer os recursos que você solicitar, proteger o serviço e cumprir a lei. Essa permissão não autoriza publicar projetos privados, usá-los em publicidade nem treinar modelos de IA com eles. Ela termina quando o conteúdo correspondente é excluído, exceto pela retenção exigida por lei e pelo tratamento limitado necessário para concluir a exclusão.

Quando sua oferta permitir a exportação, você pode usar suas aplicações exportadas em projetos pessoais ou comerciais, distribuí-las a clientes e hospedá-las você mesmo. A modificação do código-fonte é permitida quando a exportação do código-fonte estiver incluída. As dependências de terceiros e qualquer runtime do Luna Park incluído continuam sujeitos às suas próprias licenças e avisos; a propriedade do projeto não transfere a propriedade desses componentes. Preserve os avisos exigidos e qualquer atribuição ou marca d'água exigida pela sua oferta.

O fim de uma assinatura do editor não revoga, por si só, os direitos concedidos sobre uma exportação obtida legalmente enquanto você tinha direito a esse recurso. O funcionamento contínuo ainda pode exigir hospedagem, APIs externas ou dependências pagas separadamente. Esses direitos não permitem redistribuir o editor proprietário nem vender o acesso à sua conta do Luna Park.

5. Editores desktop e web

O acesso ao Desktop e a compilação para desktop e mobile dependem da sua oferta. A ativação usa uma chave de licença e um identificador do dispositivo; uma chave vinculada precisa ser redefinida pela sua conta antes de ser vinculada a outro dispositivo. A licença e a interface da conta descrevem as ativações disponíveis e sua validade.

É preciso ter acesso à internet para a ativação, as verificações de licença, os downloads e os recursos on-line. Um resultado de ativação armazenado localmente não garante acesso off-line indefinido. Seus arquivos de projeto locais continuam sob seu controle; a exclusão da conta não apaga os arquivos do seu dispositivo.

O editor proprietário do Luna Park, tanto no aplicativo Desktop quanto na versão web, é licenciado para seu uso autorizado, e não vendido. Você não pode copiar, modificar nem redistribuir nenhuma das versões sem nossa autorização. Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de outra forma obter o código-fonte de nenhuma das versões sem nossa autorização. Essas proibições se aplicam somente na medida permitida por lei e não se sobrepõem às exceções legais relativas a software nem aos direitos concedidos pela licença separada de um componente. Elas não restringem seus direitos sobre seus próprios projetos nem o uso e a modificação do código-fonte exportado permitidos na seção 4.

6. Sidekick e integrações

O Sidekick pode se conectar a um provedor que você configurar, a um endpoint de modelo local ou a um agente externo rodando no seu dispositivo. O uso é opcional. Assinaturas de provedores, uso de APIs, ferramentas de agentes e serviços conectados podem ter cobranças e termos próprios.

Os prompts, os arquivos selecionados ou referenciados, o contexto do projeto, o histórico da conversa e os resultados das ferramentas podem ser enviados ao provedor ou agente selecionado. Um agente local pode se comunicar com serviços remotos. Suas permissões podem permitir alterar arquivos, executar comandos ou acessar ferramentas conectadas. Revise as permissões e evite enviar segredos ou dados pessoais que você não tenha o direito de compartilhar.

As respostas da IA podem ser imprecisas, inseguras ou sujeitas a direitos de terceiros. Revise as alterações antes de executá-las ou implantá-las. Não garantimos que as respostas sejam únicas, corretas ou livres de direitos de terceiros. As práticas de retenção, treinamento e privacidade do provedor são regidas pelas configurações e pelos termos aplicáveis desse provedor.

Conectar um serviço externo autoriza as operações que você solicitar dentro das permissões dele. As condições dos serviços externos não excluem nossa responsabilidade pelas nossas próprias obrigações.

7. Hospedagem e dados pessoais

Quando a hospedagem do Luna Park estiver disponível, o pedido ou a descrição do serviço define os recursos, os limites, os ambientes e quaisquer compromissos de disponibilidade ou de backup. Estes termos gerais não criam nenhum acordo de nível de serviço adicional nem garantia de restauração. Mantenha cópias independentes do seu código-fonte e dos seus dados. Continuamos responsáveis pelas obrigações contratuais e legais.

A suspensão da hospedagem, o cancelamento, a reimplantação e a exclusão do banco de dados têm consequências diferentes. Fale com a gente sobre exportação ou recuperação antes de solicitar uma exclusão. Um arquivo implantável da aplicação não é necessariamente um backup do seu banco de dados em produção.

Se você determina por que e como sua aplicação trata os dados pessoais dos usuários dela, você é responsável pela coleta lícita, pelos avisos, pelas permissões, pela configuração de segurança e pelo atendimento das solicitações. Quando tratarmos esses dados em seu nome, as partes devem ter um contrato que atenda ao artigo 28 do RGPD, especificando as instruções, a duração, os dados e as pessoas envolvidas, as medidas de segurança, os suboperadores, as transferências, a assistência em caso de incidente, a assistência no exercício de direitos, as auditorias e a devolução ou exclusão. Fale com a gente para firmar esse contrato antes de confiar esse tratamento ao Luna Park. As implantações auto-hospedadas e os provedores escolhidos de forma independente têm suas próprias condições de tratamento.

8. Uso aceitável

Não use o Luna Park para atividades ilícitas, violação de direitos, violações de privacidade, malware, phishing, spam, acesso não autorizado ou interrupção deliberada. Respeite os limites da sua oferta e os direitos dos outros usuários. Comunique suspeitas de conteúdo ilícito hospedado ou de abuso para contact@luna-park.app, informando a localização e o motivo da sua denúncia.

Salvo autorização nossa por escrito, você não pode:

• reproduzir o editor, seu código ou o conteúdo do Luna Park em um produto ou serviço concorrente, nem usá-los para desenvolver ou treinar um;
• extrair, fazer scraping ou coletar por meios automatizados o código do editor, a biblioteca de nós, a documentação, as aulas da Academia, os desafios, as oficinas, os modelos ou outro conteúdo do Luna Park, além do uso normal do serviço e dos recursos de exportação da sua oferta;
• usar esse código ou conteúdo para treinar, ajustar ou avaliar modelos de IA.

Essas restrições não limitam seus direitos sobre seus próprios projetos, o uso do código-fonte exportado permitido na seção 4, o uso previsto do Sidekick nem as exceções legais.

O conteúdo privado não se torna público só porque você usa o serviço. A equipe autorizada ou os prestadores de serviço podem acessá-lo quando necessário para prestar suporte, operar ou proteger o serviço, ou cumprir a lei. Proteja as informações confidenciais que você receber pelo serviço e divulgue-as somente quando autorizado ou exigido por lei.

9. Cancelamento, suspensão e exclusão

Cancelar uma assinatura mantém sua conta. Os recursos pagos podem terminar quando o período pago vencer. Exporte os arquivos de que precisar enquanto tiver acesso aos recursos correspondentes.

A exclusão da conta é uma ação separada, disponível na sua conta e confirmada por um link enviado por e-mail. Ela remove a conta e os dados do serviço associados abrangidos pelo processo de exclusão, incluindo os arquivos armazenados, e remove o cliente associado na Stripe, se houver. Ela não remove projetos locais nem cópias mantidas por provedores conectados de forma independente. Os registros legais obrigatórios podem ser mantidos conforme descrito na Política de privacidade. A exclusão não gera, por si só, direito a reembolso além do previsto na lei aplicável.

Podemos restringir o acesso por falta de pagamento, violação grave, riscos de segurança ou exigências legais. Sempre que possível, explicamos o motivo e damos a oportunidade de resolver o problema ou de recuperar seus dados. Circunstâncias urgentes de segurança ou legais podem exigir ação imediata. Fale com a gente para contestar uma restrição. As restrições de acesso não removem os recursos legais.

10. Garantias e responsabilidade

Precisamos prestar o serviço de acordo com o contrato e com a lei aplicável. As garantias legais do consumidor para conteúdos e serviços digitais, incluindo as obrigações aplicáveis de conformidade, atualização e reparação, continuam plenamente aplicáveis.

Você é responsável pelo seu conteúdo, pela configuração das suas implantações, pelas suas credenciais e pelo uso autorizado de serviços externos. Essas responsabilidades não excluem nossa responsabilidade por uma falha da nossa parte. Nenhuma das partes fica isenta da responsabilidade que não pode ser legalmente excluída. Não impomos aos consumidores uma obrigação geral de nos indenizar por qualquer reclamação relacionada ao seu uso.

O editor e os recursos de IA não substituem a revisão da segurança, do funcionamento e das obrigações legais de uma aplicação antes do lançamento. As interrupções do serviço e as falhas de terceiros são tratadas de acordo com o contrato e com a lei aplicável, incluindo as regras sobre força maior quando for o caso.

11. Alterações, reclamações e litígios

Identificamos os termos por versão e data. As alterações contratuais relevantes são comunicadas com antecedência, com a data prevista de entrada em vigor e as opções exigidas por lei. A publicação de uma nova página não autoriza, por si só, alterações retroativas nem alterações que exijam sua concordância expressa. Os pedidos existentes mantêm as proteções legais aplicáveis.

Envie suas reclamações para contact@luna-park.app. Os consumidores mantêm o acesso aos tribunais competentes e à mediação de consumo aplicável após uma reclamação prévia não resolvida. A mediação é voluntária para o consumidor; estes termos não impõem nenhuma arbitragem obrigatória.

O contrato é regido pela lei francesa, sem privar os consumidores das proteções obrigatórias aplicáveis no seu país de residência habitual. Os tribunais competentes são definidos pelas regras de competência aplicáveis. As versões em inglês e em francês pretendem ter o mesmo significado; nenhuma tradução remove direitos obrigatórios.